A recente queda da BTV reacendeu o debate sobre pirataria digital e segurança cibernética. Para esclarecer dúvidas, o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, explicou ao E-Investidor os aspectos legais do uso de TV Boxes e as alternativas seguras disponíveis no mercado.
TV Box legalidade: onde está o problema?
Segundo Coelho, o hardware das TV Boxes não é ilegal. O ilícito ocorre quando o usuário acessa ou distribui conteúdo protegido sem autorização. Portanto, dispositivos como Apple TV, Fire Stick ou Chromecast são legais se usados com aplicativos oficiais. Por outro lado, instalar listas de IPTV clandestinas ou apps piratas configura crime previsto no artigo 184 do Código Penal e na Lei de Direitos Autorais.
Riscos e sanções para quem usa pirataria
Além da violação de direitos autorais, a pirataria digital se tornou uma questão de segurança. A Anatel identificou malwares em aparelhos piratas, capazes de roubar dados e invadir redes domésticas. Dessa forma, o “barato” da pirataria pode sair caro, expondo o consumidor a riscos financeiros e jurídicos. A agência reforça que usuários estão sujeitos a sanções administrativas e, em casos graves, responsabilização criminal.
Alternativas legais e acessíveis
Com a ofensiva contra dispositivos ilegais, operadoras e plataformas lançaram combos competitivos. Claro, Vivo, TIM e Mercado Livre oferecem pacotes com Netflix, Disney+, HBO Max e outros serviços por preços reduzidos. Além disso, promoções como a Black Friday 2025 derrubaram a ideia de que sair da pirataria custa caro, com planos a partir de R$8,90 mensais.
A mensagem é clara: optar por soluções legais garante segurança, estabilidade e respeito à lei.
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