A liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro, trouxe alívio para investidores com CDBs, pois acionou a garantia do FGC. Esse mecanismo assegura ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF, reduzindo riscos em situações de insolvência. No entanto, uma possível reversão da liquidação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) levanta dúvidas sobre os efeitos para quem aguarda o pagamento.
Como funciona a garantia do FGC
O processo padrão envolve o envio da lista de credores ao Fundo Garantidor de Crédito, que realiza os pagamentos. Essa etapa garante previsibilidade e segurança para os investidores. Contudo, se a liquidação for anulada antes da conclusão do ressarcimento, a responsabilidade pelos CDBs retorna ao Banco Master. Isso pode gerar atrasos e maior incerteza no recebimento.
Riscos e cuidados para investidores
Segundo Fernando Moreira, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, a reversão da liquidação tende a impactar negativamente os investidores. Além do atraso, surgem riscos adicionais, como propostas fraudulentas para antecipar valores. Portanto, é essencial cautela e atenção às comunicações oficiais do FGC e do Banco Central.
Por outro lado, essa discussão evidencia a importância da governança e do compliance no setor financeiro. A atuação do STF no caso reforça a complexidade jurídica que envolve instituições bancárias e mecanismos de proteção ao investidor.
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