A Reforma Tributária 2026 marca uma fase decisiva para empresas e contribuintes. Em entrevista ao Estadão, o advogado Eduardo Natal, sócio do Natal & Mansur Advogados, destacou os impactos das mudanças e os desafios que virão com a implementação das novas regras.
Ano-teste para contribuintes
Segundo Natal, 2026 será um período de transição e educação fiscal. Embora não haja arrecadação imediata, as empresas deverão se adaptar ao novo modelo, com declarações obrigatórias e ajustes cadastrais. Essa etapa é essencial para garantir que, a partir de 2027, o sistema funcione sem falhas, quando PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Novas obrigações e controles
O especialista alerta que as mudanças não se limitam à criação de novos tributos. Haverá aumento significativo das obrigações acessórias, exigindo controles mais rigorosos e declarações detalhadas. Além disso, o período de fiscalização, previsto para o segundo semestre, terá caráter educativo, mas poderá gerar multas para quem não se adequar.
Impactos no cotidiano empresarial
Natal ressalta que a adaptação será um desafio para empresas de todos os portes. A Receita Federal já disponibilizou um sistema beta para auxiliar na transição, e especialistas recomendam que as organizações iniciem os ajustes o quanto antes. Dessa forma, será possível evitar penalidades e garantir conformidade com as novas diretrizes.
A Reforma Tributária 2026 também traz outras mudanças relevantes, como tributação sobre dividendos, imposto mínimo sobre a renda e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Portanto, compreender essas alterações é fundamental para um planejamento tributário eficiente.
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