O pedido de falência da Dolly apresentado pelas Procuradorias do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional reacendeu o debate sobre o futuro da fabricante de refrigerantes. A medida surgiu após o encerramento, sem conclusão, da recuperação judicial iniciada em 2018 e diante de um passivo superior a R$ 15 bilhões. Em reportagem da CNN Brasil, o advogado Fernando Canutto explicou os principais desdobramentos jurídicos do caso.

O pedido encerra as atividades da empresa?

Segundo Fernando Canutto, o pedido de falência da Dolly não encerra imediatamente as atividades da empresa. Antes de qualquer decisão, a Justiça analisará o processo e garantirá ao grupo o direito de apresentar defesa.

Além disso, caso o juiz acolha o pedido, a empresa ainda poderá recorrer. Somente após a decretação definitiva da falência terá início o procedimento previsto na Lei de Falências. Nesse momento, os administradores deixam a gestão da companhia e um administrador judicial assume a condução do processo.

A marca Dolly pode continuar existindo?

Para Fernando Canutto, uma eventual falência não significa, necessariamente, o desaparecimento da marca. Isso porque a Dolly representa um ativo patrimonial independente e possui valor econômico próprio.

Dessa forma, outra empresa poderá adquirir a marca durante o processo falimentar e continuar produzindo os refrigerantes. O novo controlador poderá explorar comercialmente o nome Dolly, preservando o reconhecimento conquistado junto aos consumidores ao longo de quase quatro décadas.

Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

O caso também ajuda a esclarecer uma dúvida comum. Enquanto a recuperação judicial busca reorganizar as finanças da empresa para manter suas atividades, a falência tem outro objetivo.

Nesse cenário, a legislação determina a venda dos ativos para pagar os credores conforme a ordem legal. Ainda assim, determinados bens continuam valiosos mesmo após o encerramento das atividades da empresa. É o caso de marcas consolidadas, patentes e outros ativos intangíveis.

O que acontece agora?

Segundo Fernando Canutto, o futuro da empresa depende exclusivamente da decisão judicial. Por enquanto, o pedido de falência da Dolly representa apenas uma etapa do processo.

Por fim, o especialista ressalta que a eventual decretação da falência não impede a continuidade da marca no mercado. Ao contrário, ela poderá seguir existindo sob nova administração caso outro grupo econômico adquira seus direitos durante o processo de liquidação. Essa possibilidade demonstra que a falência da empresa não significa, automaticamente, o fim de um dos nomes mais conhecidos da indústria brasileira de refrigerantes.

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