Uma das dificuldades, a mais difícil, será convencer Estados e Municípios a renunciarem à arrecadação em troca de um modelo menos burocrático

A proposta determina a extinção quase todos os tributos atuais, como ICMS e IPVA, estaduais, ISS e IPTU, municipais, e IPI, PIS/Pasep e Cofins, federai). Imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e as Cide, também deixariam de ser cobrados. Além disso, as contribuições ao Sistema S seriam voluntárias.

Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP e sócio do escritório Natal & Manssur, entende ser essa, uma alternativa às PEC 45 e 110 que tramitam há alguns anos na Câmara e no Senado. “A proposta de unificação de tributos é similar às das outras duas PECs, e as dificuldades serão as mesmas”, diz Natal

Para o tributarista, são três as principais frentes a serem superadas. “A primeira, e talvez a mais complicada, será convencer Estados e Municípios a renunciarem à arrecadação que lhes é garantida pelo atual sistema em troca de um modelo menos burocrático. Depois, será a de fixar um prazo razoável para a migração do atual sistema para um novo modelo, e por último, mas não menos importante, atender os setores econômicos, em especial o de serviços, sem sobrecarregá-los com aumento de carga tributária. Em ano de eleição, creio que não sairá do papel”, conclui Natal.

Fonte: Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur.