A pandemia de covid-19, que já matou quase 80 mil pessoas no País, está provocando um debate jurídico sobre dois direitos fundamentais, o individual e o coletivo, previstos na Constituição. Diante da presença generalizada do vírus na maioria dos municípios discute-se em tribunais a possibilidade de o Estado obrigar pessoas contaminadas a ficarem em casa, como fez a juíza gaúcha Margot Cristina Agostini, no início de junho. A juíza determinou o isolamento de Roseli Gaspar de Lima dos Santos, moradora da pequena cidade de Itapuca, de 2,3 mil habitantes, no interior do Rio Grande do Sul, acusada de apresentar com sintomas do novo coronavírus.

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