Decisões judiciais estão dando respaldo ao governo de São Paulo na retomada gradual das atividades econômicas durante a pandemia. Desde o início de abril, prefeituras paulistas entraram com 35 ações para obter flexibilidade nas regras. Até ontem, 28 processos (80%) tinham despachos, liminares ou decisões definitivas favoráveis às regras previstas em decretos estaduais, impedindo municípios de relaxar o isolamento. Cinco ações julgadas a favor das prefeituras tinham recursos pendentes. Dois processos não tinham decisões, segundo levantamento do Estadão.

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