A segunda parcela do 13º salário será antecipada para 19 de dezembro, conforme divulgado pelo SBT News. A medida impacta milhões de trabalhadores e exige atenção às regras previstas na legislação trabalhista. Para esclarecer os efeitos dessa antecipação, o advogado Gilson de Souza participou da análise sobre o tema.
Por que a antecipação é relevante?
O 13º salário é um direito garantido pela Lei nº 4.090/1962, e sua antecipação pode influenciar o planejamento financeiro de empregados e empregadores. Dessa forma, a nova data permite que trabalhadores recebam o benefício antes do prazo tradicional, facilitando compras de fim de ano e quitação de dívidas.
Direitos e obrigações na antecipação
Gilson de Souza destaca que a antecipação não altera o valor total do benefício, mas exige que empresas cumpram os prazos legais. Além disso, é importante lembrar que descontos como INSS e IR incidem sobre a segunda parcela. Portanto, o trabalhador deve se preparar para receber um valor líquido menor do que na primeira parcela.
Impactos para empresas e empregados
Para as empresas, a antecipação demanda organização no fluxo de caixa. Por outro lado, para os empregados, representa uma oportunidade de planejamento financeiro mais eficiente. Dessa forma, a medida reforça a importância de conhecer os direitos trabalhistas e evitar equívocos na gestão do benefício.
A antecipação do 13º salário é uma prática que beneficia o mercado e os consumidores, mas deve seguir rigorosamente a legislação para evitar penalidades.
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