Os apagões Enel SP voltaram ao centro das discussões jurídicas e regulatórias após sucessivas falhas no fornecimento de energia na capital e na região metropolitana. Em entrevista ao R7, o advogado Fernando Moreira analisou os impactos dessas ocorrências e os riscos para a manutenção da concessão da empresa.
Crise no fornecimento e apuração federal
Desde 2023, São Paulo enfrenta episódios críticos de falta de energia, com milhões de consumidores afetados. Em dezembro de 2025, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem luz por horas, prejudicando hospitais, transporte público e comércio. Diante desse cenário, o governo federal determinou uma apuração ampla envolvendo MME, Aneel, AGU e CGU, para verificar possíveis falhas estruturais e ausência de resposta adequada da concessionária.
Consequências jurídicas e regulatórias
Segundo Fernando Moreira, a sequência de apagões pode levar à revisão ou até à cassação da concessão da Enel. Além disso, multas milionárias já foram aplicadas pela Aneel, como a penalidade de R$165 milhões após o apagão de novembro de 2023. O especialista alerta que a responsabilidade da concessionária vai além da recomposição do serviço, abrangendo também a reparação de danos aos consumidores e a observância das normas regulatórias.
Por que este caso importa?
Os apagões Enel SP evidenciam a importância da fiscalização eficiente e da atuação preventiva das concessionárias. Para Moreira, falhas recorrentes comprometem a confiança no sistema elétrico e podem gerar precedentes relevantes para o setor de infraestrutura no Brasil.
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