Operações de M&A entre empresas de apostas devem aumentar a partir de janeiro de 2025
Desde o início do ano, o setor de apostas esportivas no Brasil tem vivido um momento de transformação, impulsionado pela nova regulamentação, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e as portarias que a complementam, que buscam estruturar o mercado. Além das regras propostas pelo Ministério da Fazenda – incluindo as autorizações para funcionamento das bets no País – um movimento promete ser favorável para a indústria dos jogos online.
Tratam-se das fusões e aquisições, mais conhecidas como M&A, que consistem em operações estratégicas envolvendo a união, compra ou até a reorganização de empresas com o objetivo de expandir ou consolidar negócios. “À medida que o ambiente se torna mais seguro e competitivo, as empresas estão considerando diferentes estratégias para crescimento e consolidação, com destaque para a possibilidade de realizar fusões e aquisições”, explica Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Societário.
De acordo com o especialista, a expectativa é de que as operações de M&A entre empresas de apostas aumentem a partir de janeiro de 2025, quando somente poderão operar aquelas autorizadas pelo Governo Federal – algo que pode chegar em torno de 15 a 20 marcas mudando de gestão até o próximo ano, conforme estimativas das grandes bancas envolvidas em negociações do ramo.
“A crescente concorrência e a busca por expansão no mercado brasileiro estimulam a união de forças, especialmente com a possibilidade de explorar até três marcas sob uma única licença. Ademais, empresas que não realizaram o pedido de licença, mas que desejam operar no Brasil, podem ser vendidas para aquelas que já possuirão a autorização, facilitando a entrada de novos players no mercado regulamentado”, afirma.
A regulamentação das apostas esportivas proporciona um ambiente mais estruturado, incentivando a formação de alianças estratégicas entre as empresas. “Essa união permite uma rápida expansão, aproveitando recursos, marcas reconhecidas e conhecimento especializado”, defende Biglia.
Para o advogado, as empresas podem, assim, ampliar suas ofertas de produtos, atraindo um público mais amplo e diversificado. “A combinação de recursos pode levar à redução de custos e a uma maior eficiência operacional, fortalecendo a posição no mercado”, acrescenta.
Além disso, a regulamentação tem um papel crucial na avaliação e no processo de Due Diligence durante as operações de M&A, especialmente em relação a compliance e licenciamento. “As empresas envolvidas nas operações devem assegurar que estão em conformidade com as novas leis e regulamentações. É fundamental realizar um exame detalhado de qualquer histórico de problemas regulatórios ou litígios que possam impactar a operação, uma vez que a premissa para a autorização é que as empresas e seus sócios tenham reputação ilibada e elevado grau de idoneidade”, alerta.
A reputação em relação à ética e integridade nas operações de apostas é essencial e deve ser uma premissa básica dentro do processo de Due Diligence, especialmente em um setor sensível como o de jogos. “Dessa forma, o setor de apostas esportivas no Brasil está em um momento decisivo, com o M&A se tornando uma estratégia viável para empresas que buscam expansão e fortalecimento no mercado, impulsionadas pela nova legislação que promete trazer mais clareza e segurança às operações”, completa.
Fonte:
Gustavo Biglia – sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Societário pela FGV/SP. Advogado especializado em Direito Corporativo (Societário e M&A).
