Os dados sobre a recuperação judicial e falências no Brasil indicam sinais positivos para o mercado da insolvência, sugerindo uma maior resistência das empresas frente à crise econômica. Entre janeiro e julho de 2024, o número de pedidos de recuperação judicial superou o de falências, com 1.242 solicitações, o que já ultrapassa o total de 2016, ano recorde para esses pedidos. Isso é um indicativo de que mais empresas estão optando por reestruturar suas dívidas em vez de declarar falência, o que demonstra uma postura mais proativa e estratégica no enfrentamento das dificuldades financeiras.

Recuperação judicial em ascensão

O aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial, com um crescimento de 68% entre 2022 e 2023, é um reflexo da maior confiança das empresas na Lei 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005). Essa reforma desmistificou o processo, que antes era visto como um “calote legalizado”, e passou a ser considerado uma alternativa legítima para a superação de crises financeiras, independente do porte da empresa. Como aponta Rodrigo Spinelli, sócio do escritório BBMOV Sociedade de Advogados, o processo de recuperação judicial, embora complexo, tem se mostrado uma solução eficaz quando usado com responsabilidade.

Falências em queda

Por outro lado, o número de pedidos de falência tem mostrado uma queda significativa. Comparando os primeiros sete meses de 2024 com o mesmo período de 2023, houve uma redução de 23% nos pedidos de falência, sugerindo que mais empresas estão optando pela recuperação judicial em vez de simplesmente encerrar suas atividades. Isso demonstra uma maior conscientização de que a falência deve ser uma última alternativa, após tentativas de reestruturação.

Inadimplência e seus impactos

Entretanto, a inadimplência continua a ser um desafio. Em junho de 2024, 6,9 milhões de empresas estavam inadimplentes, o que representa cerca de 31% do total de empresas ativas no Brasil. Isso reflete um cenário econômico desafiador, com dívidas acumuladas que ultrapassam os R$ 146,2 bilhões. A inadimplência, somada à inflação e outros fatores econômicos, tem sido um dos principais motores das dificuldades financeiras que levam empresas a buscar a recuperação judicial.

Conclusão

Em resumo, o crescimento das recuperações judiciais e a queda das falências são indicativos de um cenário mais favorável para a reestruturação empresarial no Brasil. A Lei 14.112/2020 tem contribuído para isso, ao tornar a recuperação judicial uma alternativa mais viável e aceita. No entanto, a alta inadimplência ainda representa um obstáculo significativo, e as empresas precisam continuar a buscar soluções para superar a crise de maneira sustentável.

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