O advogado Wagner Oliveira Pereira Junior, pós-graduado em Direito de Famílias e Sucessões pela PUCPR, foi destaque na CNN Brasil ao esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de usar valores de herança deixados a menores em investimentos de alto custo. O tema ganhou repercussão após boatos envolvendo o cantor Murilo Huff e a herança do filho com Marília Mendonça.
Quando é necessária a autorização judicial?
Segundo Wagner Oliveira, qualquer movimentação de valores pertencentes a menores exige autorização judicial herança. Isso inclui investimentos, compras de bens ou aplicações financeiras. “Um investimento de custo tão elevado teria de ser aprovado pela Justiça antes de ser efetivado”, explicou o especialista à CNN.
Essa exigência visa proteger o patrimônio do menor e garantir que os recursos sejam utilizados de forma segura e em benefício do titular. Portanto, mesmo que o responsável legal administre os valores, ele não pode dispor livremente sem autorização do Judiciário.
Impactos jurídicos e cuidados necessários
Por outro lado, Wagner alerta que a autorização judicial não é automática. O juiz analisa se a operação atende ao interesse do menor e se não compromete sua segurança financeira. Dessa forma, é essencial apresentar justificativas claras e documentação completa para obter aprovação.
Além disso, o especialista reforça que a legislação brasileira prioriza a preservação do patrimônio do menor até que ele atinja a maioridade. Qualquer desvio pode gerar responsabilização civil e até criminal para o responsável.
A participação de Wagner Oliveira na CNN Brasil reforça a importância da advocacia especializada em sucessões para orientar famílias e prevenir riscos jurídicos.
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