
Nomes de recém-nascidos e os limites legais no registro civil
A escolha de nomes de recém-nascidos voltou ao centro do debate jurídico após o caso envolvendo a atriz Mariana Rios. A reportagem publicada pelo portal Terra analisa os limites

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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu o debate sobre a atuação de tribunais internacionais em casos envolvendo autoridades nacionais. A reportagem publicada pelo R7 Brasília reúne opiniões de

A proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da blindagem voltou ao centro do debate jurídico após especialistas apontarem sua inconstitucionalidade. A reportagem publicada pelo UOL Notícias reúne opiniões

A execução de um ex-policial em São Paulo reacendeu o debate sobre a proteção a autoridades que atuaram diretamente no combate ao crime. A reportagem publicada pelo

O governo federal anunciou o endurecimento das regras para o setor de combustíveis. O advogado Luis Garcia, especialista em direito administrativo e regulatório, comentou o

A recente sanção da lei contra a adultização nas redes sociais foi tema de destaque no Diário 1, da TV Globo. O advogado Kevin de Sousa, especialista em
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