A matéria publicada pela IstoÉ Dinheiro esclarece pontos essenciais sobre o cálculo 13º salário, um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. O benefício, pago em duas parcelas, é obrigatório para trabalhadores com carteira assinada e deve seguir regras específicas para evitar erros e prejuízos.
Como funciona o cálculo 13º salário?
O cálculo do 13º salário considera a remuneração integral do trabalhador, incluindo adicionais como horas extras e comissões. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro. Dessa forma, o empregador precisa se organizar para cumprir os prazos e evitar penalidades.
Por outro lado, quem trabalhou menos de 12 meses no ano recebe o valor proporcional ao período trabalhado. Além disso, descontos como INSS e Imposto de Renda incidem apenas na segunda parcela, o que exige atenção para evitar surpresas no valor líquido.
Direitos e cuidados importantes
O cálculo 13º salário também impacta situações como afastamentos e rescisões. Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional. Já em afastamentos por doença ou licença maternidade, a regra segue critérios específicos definidos pela legislação.
Portanto, compreender as normas é essencial para empresas e empregados. O conhecimento jurídico garante que o pagamento seja feito corretamente, evitando litígios e autuações. A M2 Comunicação Jurídica acompanha temas trabalhistas relevantes e destaca a importância da informação para prevenir riscos.
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