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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a Transportes Framento Ltda. pode aproveitar créditos de PIS e

  Mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de pagamento pela coleta de íris no Brasil, a

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que permite o pagamento legalizado a trabalhadores autônomos sem a necessidade de emissão de nota fiscal.

A administradora de condomínios Saleta, localizada no centro de São Paulo, está sendo acusada de desviar cerca de R$ 900 mil de três prédios da

O Brasil registrou um número recorde de pedidos de recuperação judicial em 2024, refletindo as dificuldades enfrentadas por empresas diante do cenário econômico desafiador. A

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A partir de 2025, empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de gestão de segurança e saúde no trabalho,

A Resolução CMN nº 5.197, publicada em dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o mercado imobiliário e financeiro no Brasil. A nova norma permite

As recentes deportações de brasileiros pelos Estados Unidos causaram desconforto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o endurecimento da política migratória