“O Congresso terá dificuldade de pautar porque um Projeto de Lei não pode ter assuntos diferentes da matéria objeto da lei”, diz tributarista O deputado
CNI e frente parlamentar apresentam propostas com redução do poder da Receita Federal para editar normas, aplicação do Imposto Seletivo em produtos específicos e geração
Para tributaristas, alíquota não vai favorecer o e-commerce nacional e o aumento de preços deve reduzir o consumo dos importados Senado aprova Imposto de Importação
Para especialistas, medida atinge empresas no lucro real e pode ser questionada no STF Compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de empresas
“Governo combate sonegação, mas impõe ônus ao mercado e prioridade na fila de recebimentos”, diz especialista O split payment será um arranjo de pagamento eletrônico
Resultado é fruto da conscientização das vantagens da conciliação, segundo especialista O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2024 (ano
O setor de serviço terá o maior aumento de carga tributária, impactando diversos setores da economia Aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro do
Contrato de namoro serve para blindar o patrimônio e para que o relacionamento não seja considerado união estável Recentemente, o jogador do Palmeiras Endrick firmou
Conciliação é prática fundamental para reduzir custos processuais e proporcionar maior segurança jurídica, assinala especialista O Relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional
Especialista em perícia médica esclarece como é possível identificar uma falha na prestação de serviço de saúde Embora seja popularmente conhecido como “erro médico”, o
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