A disputa bilionária entre Netflix e Paramount pela compra da Warner Bros. Discovery trouxe à tona um tema essencial no direito societário: o dever fiduciário acionista. Para o advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados, o conselho da Warner tem obrigação legal de priorizar a proposta que oferece maior valor aos acionistas.
Por que o dever fiduciário acionista é decisivo?
Segundo Canutto, mesmo após um acordo prévio com a Netflix, o conselho pode mudar de posição. “O dever do conselheiro da Warner é sempre buscar o maior valor para o acionista”, afirmou em entrevista ao Times Brasil, licenciado da CNBC. Portanto, se a oferta da Paramount for mais vantajosa, os conselheiros devem considerá-la, sob pena de questionamentos judiciais.
Diferenças entre as propostas
A Netflix propôs adquirir apenas o estúdio e o serviço de streaming, pagando parte em dinheiro e parte em ações. Por outro lado, a Paramount apresentou uma oferta considerada “hostil”, para comprar 100% da operação e tudo em cash, o que exigirá forte endividamento. Essa diferença pode influenciar a decisão do conselho e gerar pressão dos acionistas.
Impactos jurídicos e estratégicos
Caso o conselho ignore a proposta mais vantajosa, acionistas podem acionar judicialmente os administradores por violação do dever fiduciário. Além disso, a disputa reforça a importância da governança corporativa e da transparência em processos de fusões e aquisições. Dessa forma, o desfecho será acompanhado de perto pelo mercado e por especialistas.
O caso Warner ilustra como o dever fiduciário acionista é central para proteger interesses e garantir decisões alinhadas à lei e à ética empresarial.
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