A divisão de bens voltou ao debate jurídico com a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que altera regras sucessórias em casos de morte. A proposta modifica o Código Civil e impacta diretamente casamentos sem contrato de separação de bens.

Segundo a matéria publicada pela CNN Brasil, o projeto estabelece que, na ausência de testamento, o cônjuge sobrevivente terá direito à totalidade dos bens particulares do falecido, desde que o regime de casamento seja o de comunhão parcial. Atualmente, esse direito é compartilhado com outros herdeiros, como filhos e pais.

Além disso, o texto aprovado busca simplificar a sucessão patrimonial e reduzir conflitos familiares. Por outro lado, especialistas alertam para possíveis inseguranças jurídicas, especialmente em uniões estáveis e famílias recompostas. Portanto, o debate sobre a divisão de bens ganha relevância não apenas no campo jurídico, mas também na esfera social.

Enquanto isso, juristas apontam que a mudança pode incentivar a formalização de contratos de convivência e testamentos, como forma de garantir maior previsibilidade na sucessão. Dessa forma, o projeto aprovado representa uma transformação significativa na forma como o ordenamento jurídico brasileiro trata o patrimônio familiar.

A divisão de bens, tema central da proposta, exige atenção redobrada de advogados, tabeliães e planejadores patrimoniais. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei, mas já mobiliza discussões importantes sobre autonomia privada e proteção do cônjuge.