O novo Código Civil está em debate no Senado. A proposta quer modernizar o direito civil brasileiro, com mudanças em áreas como família, contratos e sucessões.

Em entrevista à CNN Brasil, o advogado e professor Kevin de Sousa explicou os principais pontos do projeto. Ele destacou que a reforma é urgente, já que o atual Código é de 2002 e muitos de seus conceitos estão defasados.

“A sociedade mudou, mas a lei nem sempre acompanhou esse ritmo”, afirmou o especialista.

Entre os destaques, Kevin mencionou:

• Reconhecimento legal da união estável em novos moldes;

• Contratos digitais com regras mais claras;

• Regime de bens com opções mais flexíveis;

• Atualização de normas sobre testamentos e heranças.

Mas o especialista fez um alerta: “É preciso cuidado para não gerar insegurança jurídica. As mudanças devem ser feitas com responsabilidade e amplo debate.”

O projeto ainda será discutido em audiências públicas antes de ir à votação. Porém, o debate já começou e deve mobilizar juristas de todo o país.

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