A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o imposto grandes fortunas reacendeu o debate jurídico sobre justiça fiscal e competência legislativa. Em entrevista ao Poder360, o advogado Mateus Silveira, especialista em Direito Tributário, analisou os efeitos da manifestação do Supremo e os desafios para a implementação da medida.

Segundo Silveira, “a Constituição prevê o imposto sobre grandes fortunas, mas sua regulamentação depende de lei complementar, o que ainda não ocorreu”. A fala reforça que, embora o tema esteja previsto no texto constitucional desde 1988, sua aplicação prática segue pendente há décadas.

A frase-chave imposto grandes fortunas aparece como centro da decisão do STF, que reafirmou a necessidade de regulamentação legislativa para que o tributo seja efetivamente cobrado. Mateus Silveira explica que o Supremo não declarou a omissão como inconstitucional, mas reconheceu que o Congresso tem autonomia para definir os critérios e limites da tributação.

Além disso, o especialista destaca que o debate envolve questões técnicas e políticas. “A tributação sobre grandes fortunas exige equilíbrio entre arrecadação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade econômica”, afirma.

Por outro lado, Silveira aponta que o tema deve ganhar força em momentos de ajuste fiscal e busca por novas fontes de receita. “A discussão sobre justiça fiscal está diretamente ligada à capacidade do Estado de financiar políticas públicas sem penalizar os mais pobres”, conclui.

A participação de Mateus Silveira no debate jurídico reforça a importância de especialistas na análise de temas estruturantes para o sistema tributário brasileiro.