Especialista destaca os pontos de atenção com a medida
O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, anunciou que o segurado do órgão não vai mais precisar fazer a prova de vida. Ele disse que governo usará dados como renovação do RG ou o voto, por exemplo, ou irá na casa do cidadão se não achar informações. Segundo Oliveira, a medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União e vai evitar que 36 milhões de pessoas, em sua maioria com mais de 80 anos, se desloquem para fazer a prova.
Para o advogado, doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e Coordenador e professor de Direito Previdenciário do Meu Curso Inteligência Educacional, Theodoro Vicente Agostinho, alguns cuidados devem ser tomados. “O encontro de informações pode ocorrer de forma incorreta e, eventualmente, o beneficiário poderá ser dado como morto ou ausente e deixar de receber o benefício. Outra situação, é esses dados serem fraudulentos”, disse o advogado.
O especialista em Direito Previdenciário recomenda atenção para verificar se a medida foi publicada e a partir de quando o beneficiário não terá mais que fazer a prova de vida. “Ainda, como já falamos, caso ocorra o cruzamento de dados de forma equivocada e a pessoa fique sem receber o benefício, é possível, além de recuperar os pagamentos, buscar indenização contra o INSS ou contra o próprio governo”, conclui Agostinho.
Fonte: Theodoro Vicente Agostinho é doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Coordenador e professor de Direito Previdenciário da área previdenciária do Meu Curso Inteligência Educacional. Autor e coautor de diversas obras especializadas em Direito Previdenciário.
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Theodoro Vicente Agostinho
