O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figura como o maior litigante do Judiciário brasileiro, acumulando um expressivo número de INSS processos judiciais pendentes. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, até março de 2025, a autarquia possuía 4,2 milhões de ações judiciais em andamento. Somente nos primeiros três meses deste ano, foram registradas 812 mil novas ações contra o instituto, enquanto 646 mil foram julgadas no mesmo período.
A tendência de crescimento no número de INSS processos judiciais pode ser intensificada pelas recentes investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre descontos não autorizados de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Apesar da relevância do tema, as ações judiciais diretamente relacionadas a esses descontos representam uma pequena fração do total de processos enfrentados pelo INSS.
Ações Ligadas a Descontos Indevidos: Uma Pequena Porcentagem
Atualmente, o CNJ identificou 19.296 processos judiciais especificamente relacionados a descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Esse número corresponde a apenas 0,46% do total de INSS processos judiciais em andamento contra a autarquia. Essa parcela engloba tanto ações de segurados contestando a devolução de valores pagos a mais por erro administrativo quanto pedidos de cancelamento de descontos realizados unilateralmente pelo INSS.
Embora a porcentagem de ações ligadas a descontos indevidos seja pequena em relação ao volume total de processos, a questão tem ganhado destaque devido às investigações em curso e ao impacto financeiro sobre os beneficiários. O CNJ ainda não possui dados detalhados sobre os descontos de mensalidades associativas, mas estes estão incluídos nos 19.296 processos relacionados a descontos na folha de pagamento.
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