A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros deve provocar mudanças relevantes na estratégia de empresas exportadoras. Além do aumento imediato dos custos para acesso ao mercado norte-americano, a medida tende a exigir a revisão de contratos comerciais, a diversificação de mercados e a reavaliação de investimentos internacionais. Nesse contexto, o Times Brasil | CNBC ouviu Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, para analisar os caminhos jurídicos e empresariais diante do novo cenário.

Segundo Godke, as alternativas para contestar a medida são limitadas no curto prazo. Embora a negociação diplomática entre os governos e uma eventual disputa perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) representem os instrumentos tradicionais para esse tipo de conflito, o especialista observa que ainda não houve avanços concretos nessas frentes. Também existe a possibilidade de questionamentos perante a Justiça norte-americana, desde que haja fundamentos para discutir a legalidade da decisão.

Como as empresas podem reduzir os impactos da nova tarifa?

Na avaliação do especialista, a principal consequência será a necessidade de adaptação dos modelos de negócio. Empresas brasileiras deverão renegociar contratos com clientes e fornecedores, buscar novos mercados consumidores e analisar alternativas para reduzir a dependência do mercado americano.

Godke destaca que essa revisão será influenciada pelas cláusulas previstas em cada contrato, especialmente naqueles regidos pela legislação dos Estados Unidos, onde hipóteses de força maior e revisão contratual costumam depender de previsão expressa.

Quais cuidados jurídicos devem orientar novas estratégias de exportação?

Entre as alternativas consideradas pelo mercado está a utilização de outros países do Mercosul como rota para exportações. No entanto, o advogado alerta que operações destinadas apenas a alterar a origem documental das mercadorias podem caracterizar irregularidades caso desrespeitem as regras internacionais de origem.

Para o especialista, o momento exige planejamento jurídico e estratégico. Além da renegociação contratual, empresas exportadoras precisarão avaliar novos mercados e modelos de internacionalização para preservar sua competitividade diante das mudanças no comércio internacional.

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