A judicialização do autismo é um fenômeno em ascensão no Brasil. A cada ano, mais famílias recorrem ao Judiciário para garantir direitos básicos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O crescimento das ações judiciais mostra a ausência de políticas públicas estruturadas e reforça a urgência de uma atuação intersetorial do Estado.

Crescimento dos processos no Judiciário

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o número de decisões judiciais envolvendo autismo e planos de saúde aumentou 50% em um ano. Foram mais de 5 mil acórdãos somente entre abril de 2024 e abril de 2025. A tendência mostra que a judicialização do autismo já é uma realidade consolidada e crescente.

O papel do Judiciário e os limites da intervenção

Especialistas alertam que o Judiciário cumpre um papel essencial ao corrigir distorções. Porém, sua atuação é limitada. O juiz decide com base no caso individual. Já o gestor público precisa avaliar o sistema como um todo, com foco em orçamento e políticas amplas. Essa diferença de perspectiva gera conflitos e decisões que nem sempre funcionam de forma sistêmica.

Falta de políticas públicas eficazes

A judicialização do autismo não acontece por acaso. Ela é consequência direta da falta de estrutura e integração entre áreas como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana. Famílias se veem obrigadas a buscar o caminho judicial para garantir o mínimo: tratamento adequado, transporte adaptado e acesso à escola.

Além disso, cresce o risco de fraudes e uso de terapias sem comprovação científica. Isso compromete a saúde dos pacientes e sobrecarrega o sistema.

Urgência de uma resposta institucional

É urgente que o Estado enfrente esse problema com políticas públicas consistentes, integradas e baseadas em evidências. A judicialização do autismo não pode ser a regra. Precisa ser exceção — e temporária.

Confira a íntegra clicando aqui

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui. Receber mais conteúdo.