A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da Oi. A decisão ocorreu após a rejeição unânime dos recursos apresentados por Bradesco e Itaú.

Com isso, o tribunal manteve o entendimento da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Além disso, encerrou a recuperação judicial da companhia.

Em matéria publicada pela Folha de S.Paulo, Fernando Canutto comentou a decisão. O advogado é sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Societário.

Segundo Canutto, a decisão muda a condução do caso. Agora, começa efetivamente o processo falimentar.

O que muda com a falência da Oi

Na recuperação judicial, o objetivo é preservar a empresa. Também se busca viabilizar sua recuperação econômica.

Com a falência, porém, a lógica muda. O processo passa a organizar os ativos remanescentes. Além disso, deve preservar os bens que ainda possuem valor.

Em seguida, os recursos disponíveis serão direcionados ao pagamento dos credores. Para isso, será respeitada a ordem prevista na legislação.

Nesse contexto, Canutto destaca que a falência da Oi não interrompe imediatamente os serviços. A companhia ainda presta serviços de telecomunicações. Além disso, mantém contratos relevantes com empresas e órgãos públicos.

Por isso, algumas atividades podem continuar durante a transição. Nesse período, operações e ativos poderão ser transferidos de forma organizada para terceiros.

Transição após a falência da Oi exige continuidade dos serviços

A decisão também considera a necessidade de manter as atividades. A Anatel afirmou que a medida preserva os serviços essenciais durante a transição.

Além disso, a agência informou que atuará com as autoridades. O objetivo é evitar qualquer descontinuidade.

O Ministério das Comunicações adotou posição semelhante. Segundo o órgão, a falência não provoca a interrupção imediata dos serviços.

Por outro lado, a decisão representa uma derrota para Bradesco e Itaú. Os bancos haviam recorrido da primeira decretação da falência.

Na ocasião, conseguiram manter a empresa em recuperação judicial por alguns meses. Entretanto, o novo julgamento confirmou a falência da Oi.

Para Canutto, a recuperação judicial exige uma empresa economicamente recuperável. No caso da Oi, essa premissa deixou de existir.

Credores e ativos após a falência da Oi

A falência também afetará uma extensa relação de credores. No início do ano, havia mais de 164 mil credores.

Entre eles, estavam mais de 8 mil trabalhadores. Também havia mais de 4 mil microempresas.

Assim, a nova etapa deverá organizar a administração dos ativos. Ao mesmo tempo, deverá preservar os serviços essenciais.

Por fim, o processo deverá definir os pagamentos aos credores. Trata-se de um dos casos mais complexos de insolvência empresarial no país.

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