No Brasil, a lei de contratação de aprendizes exige que empresas de médio e grande porte contratem um percentual de jovens entre 14 e 24 anos. A lei tem como objetivo incentivar a inclusão de jovens no mercado de trabalho e promover a aprendizagem prática, preparando-os para o desenvolvimento profissional.
O que diz a lei de contratação de aprendizes?
A legislação brasileira estabelece que empregadores de médio e grande porte devem destinar de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes. Essa medida tem o intuito de garantir que jovens em fase de educação formal tenham a oportunidade de adquirir experiência prática e se qualificar para o mercado de trabalho.
Quem são os jovens que podem ser contratados como aprendizes?
A contratação de aprendizes abrange jovens com idades entre 14 e 24 anos. Para que o contrato seja validado, o jovem precisa estar matriculado em um curso de aprendizagem profissional, com duração de até dois anos, e o contrato deve ser ajustado entre a empresa e o jovem, com supervisão de instituições de ensino.
A importância dessa lei para as empresas
Para as empresas, a lei de contratação de aprendizes representa uma chance de investir no futuro de sua equipe, além de contribuir para a inclusão social. Adicionalmente, a contratação de aprendizes pode proporcionar benefícios fiscais e oferecer um diferencial competitivo, já que muitas empresas buscam apoiar a qualificação de novos profissionais.
Como as empresas devem se adaptar à lei?
As empresas devem garantir que o número de aprendizes contratado seja proporcional ao número de empregados. Isso envolve ajustes nos processos seletivos e no desenvolvimento de programas de treinamento para que os jovens possam adquirir as competências necessárias para suas funções. As organizações também devem formalizar o contrato de aprendizagem, oferecendo condições adequadas para o aprendizado, como acompanhamento de tutores e condições de trabalho apropriadas.
A lei de contratação de aprendizes é um passo importante para a inclusão de jovens no mercado de trabalho e para a construção de um futuro profissional mais qualificado no Brasil. Cumprir essa legislação não só é uma obrigação legal, mas também um investimento nas futuras gerações de profissionais.
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