A sanção presidencial que tornou permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) marca um avanço histórico para o setor esportivo brasileiro. Até novembro de 2025, a norma era provisória e dependia de renovação a cada cinco anos, o que gerava insegurança para projetos e investidores. Agora, com status definitivo, a LIE garante estabilidade para iniciativas que movimentaram mais de R$ 1 bilhão apenas em 2025.
Por que a permanência da LIE é relevante?
A LIE permite que empresas e pessoas físicas deduzam parte do imposto devido ao apoiar projetos esportivos. Essa política fortalece o terceiro setor, fomenta inclusão social e impulsiona atletas de alto rendimento. Portanto, a transformação da lei em permanente assegura continuidade e previsibilidade, fatores essenciais para planejamento de longo prazo.
Impactos para estados e municípios
Embora a lei federal esteja consolidada, suas variantes estaduais e municipais enfrentam incertezas. A reforma tributária prevista para os próximos anos exigirá ajustes nas normas locais, que poderão perder espaço ou sofrer alterações significativas. Dessa forma, agentes sociais ligados ao esporte já se mobilizam para garantir proteção jurídica e evitar retrocessos.
O que esperar daqui para frente?
A permanência da LIE é motivo de celebração, mas também impõe novos desafios regulatórios. Além disso, será necessário acompanhar como estados e municípios adaptarão suas legislações para manter incentivos regionais. O diálogo entre governo, entidades esportivas e sociedade civil será determinante para preservar conquistas e ampliar oportunidades.
A mudança reforça a importância da segurança jurídica para políticas públicas que transformam vidas e promovem desenvolvimento social.
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