A partir de 2025, o governo ampliou a fiscalização financeira no Brasil. A Receita Federal agora monitora transações via Pix e moedas digitais com mais rigor. Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas devem ser reportadas.
Nova regulamentação
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 exige que bancos e aplicativos enviem informações detalhadas ao sistema e-Financeira. Esse sistema faz parte do Sped, usado para registrar dados de contas bancárias e investimentos.
Impacto nos trabalhadores informais
Trabalhadores autônomos e freelancers devem ficar atentos. A Receita cruzará os dados das transações com as declarações de Imposto de Renda. Quem recebe acima de R$ 5 mil mensais deve declarar os valores corretamente.
Ganhos e doações
Porém, a nova regra inclui a fiscalização de proventos e doações. No caso de doações, é preciso verificar a isenção do ITCMD, que varia conforme o estado.
Monitoramento de moedas digitais
Assim, a Receita também aumentou a fiscalização de criptomoedas. Dados de movimentações financeiras não convencionais agora estão integrados ao Sped, ampliando o controle.
Como se preparar
Segundo o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, é essencial declarar todas as fontes de renda com transparência. Quem não cumprir as regras pode enfrentar problemas fiscais.
Fique atento às mudanças e evite surpresas com a Receita Federal. A fiscalização aumentou, mas manter a conformidade pode evitar multas e complicações futuras.
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