Como o governo monitora Pix e moedas

A partir de 2025, o governo ampliou a fiscalização financeira no Brasil. A Receita Federal agora monitora transações via Pix e moedas digitais com mais rigor. Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas devem ser reportadas.

Nova regulamentação

A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 exige que bancos e aplicativos enviem informações detalhadas ao sistema e-Financeira. Esse sistema faz parte do Sped, usado para registrar dados de contas bancárias e investimentos.

Impacto nos trabalhadores informais

Trabalhadores autônomos e freelancers devem ficar atentos. A Receita cruzará os dados das transações com as declarações de Imposto de Renda. Quem recebe acima de R$ 5 mil mensais deve declarar os valores corretamente.

Ganhos e doações

Porém, a nova regra inclui a fiscalização de proventos e doações. No caso de doações, é preciso verificar a isenção do ITCMD, que varia conforme o estado.

Monitoramento de moedas digitais

Assim, a Receita também aumentou a fiscalização de criptomoedas. Dados de movimentações financeiras não convencionais agora estão integrados ao Sped, ampliando o controle.

Como se preparar

Segundo o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, é essencial declarar todas as fontes de renda com transparência. Quem não cumprir as regras pode enfrentar problemas fiscais.

Fique atento às mudanças e evite surpresas com a Receita Federal. A fiscalização aumentou, mas manter a conformidade pode evitar multas e complicações futuras.

 

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