A Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização do Pix, com foco na obtenção de informações mais detalhadas sobre transações realizadas via esse sistema de pagamento e cartão de crédito. Guilherme Di Ferreira, especialista da OAB de Goiás, esclareceu à CNN Brasil que as mudanças não afetarão diretamente os consumidores finais. Segundo Ferreira, “para o consumidor final, para nós, contribuintes, nada muda”.

Essas alterações, no entanto, impactam as instituições bancárias, que agora precisarão fornecer dados mais completos à Receita Federal. A principal modificação é a obrigação de reportar transações de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais. Ferreira ressaltou que o objetivo principal é reduzir a sonegação fiscal ao permitir um controle mais rigoroso das movimentações financeiras dos contribuintes.

A partir de 2026, a Receita Federal poderá cruzar as informações bancárias com as declarações de imposto de renda, o que pode gerar questionamentos para contribuintes cujas movimentações não correspondam à renda declarada. Ferreira alertou que nem toda movimentação superior a R$ 5 mil é necessariamente renda, dando como exemplo profissionais autônomos ou microempresários, que podem ter transações atípicas. Ele recomendou que trabalhadores autônomos e microempresários mantenham um controle financeiro rigoroso e guardem documentos que justifiquem suas movimentações bancárias.

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