O aumento dos pedidos de recuperação extrajudicial por grandes empresas reacendeu o debate sobre os mecanismos previstos na Lei de Recuperação e Falências para reestruturar passivos e evitar situações de insolvência. Nos últimos meses, casos envolvendo companhias como GPA, Raízen e Oncoclínicas chamaram atenção para um instrumento que busca preservar a atividade empresarial por meio da negociação com credores antes que a crise financeira se agrave.
Entre os especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo está Kevin de Sousa, especialista em Direito Empresarial e sócio do Sousa & Rosa Advogados, que analisou um dos aspectos mais sensíveis desse procedimento: a complexidade das negociações quando a empresa possui um grande número de credores. Sua análise evidencia que o sucesso da recuperação extrajudicial depende não apenas da situação financeira da empresa, mas também da viabilidade prática de construir consenso entre os envolvidos.
Por que reunir os credores é um dos maiores desafios da recuperação extrajudicial?
Ao contrário da recuperação judicial, a recuperação extrajudicial é estruturada a partir de negociações privadas entre a empresa e seus credores. Para que o plano possa ser homologado pela Justiça e produza efeitos para toda uma classe de credores, a legislação exige a adesão de titulares que representem mais de 50% do valor dos créditos daquela categoria.
Na avaliação de Kevin de Sousa, esse requisito pode representar um obstáculo significativo quando as dívidas estão distribuídas entre um grande número de credores. Nesses cenários, alinhar interesses distintos, negociar condições e obter as adesões necessárias pode transformar a reestruturação em um processo operacionalmente complexo.
Como a quantidade de credores influencia a negociação?
Empresas que concentram suas dívidas em poucos bancos, fundos de investimento ou instituições financeiras costumam encontrar um ambiente de negociação mais objetivo. Já organizações com centenas ou milhares de fornecedores enfrentam um cenário bastante diferente.
Segundo Kevin de Sousa, quando o passivo está excessivamente pulverizado, a negociação pode se tornar um verdadeiro “pesadelo logístico”, exigindo articulação simultânea com diversos credores, cada um com expectativas e interesses próprios. Essa característica pode aumentar o tempo necessário para a construção de um acordo e comprometer a eficiência da recuperação extrajudicial.
O que essa análise revela sobre a recuperação extrajudicial?
Embora seja frequentemente apresentada como uma alternativa mais rápida e menos onerosa do que a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial não elimina os desafios inerentes à reorganização financeira das empresas.
A análise de Kevin de Sousa demonstra que a efetividade desse instrumento depende de fatores que vão além da legislação. A estrutura do endividamento, o perfil dos credores e a capacidade de negociação da empresa podem ser determinantes para o sucesso do plano de reestruturação, tornando o diálogo entre as partes um elemento estratégico do processo.
A crescente utilização da recuperação extrajudicial reforça a importância de compreender não apenas os requisitos legais do instituto, mas também os desafios práticos envolvidos em sua implementação. Em um ambiente econômico marcado por restrições de crédito e elevado endividamento corporativo, a capacidade de construir consenso entre credores tende a ser um dos fatores decisivos para a preservação da atividade empresarial.
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