Especialista alerta que a ausência de advogado pode aumentar os riscos de rejeição e sobrecarregar o judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, a partir de agora, não é mais necessário a presença de um advogado para solicitar pensão alimentícia na primeira audiência. A medida visa ampliar o acesso à justiça, principalmente por pessoas em situação de vulnerabilidade. Especialista em Direito de Família avalia os efeitos dessa decisão e os possíveis impactos dessa mudança.
Com essa decisão, o STF sinaliza uma tendência de maior flexibilidade nos processos judiciais, mas também traz à tona o debate sobre os limites da autodefesa e o papel essencial da advocacia na garantia dos direitos.
A advogada Patrícia Valle Razuk, especialista em Direito de Família e Sucessões, sócia e co-fundadora do PHR Advogados, alerta para os riscos que essa mudança pode trazer: “A ausência de um advogado na orientação dessas questões pode resultar em um pedido mal fundamentado e em desacordo com a jurisprudência, o que aumenta as chances de rejeição. Sem a devida orientação técnica, a parte interessada pode não apresentar o melhor pedido, e consequentemente corre o risco de sair prejudicado no final”, explica.
Além dos riscos individuais, a advogada ressalta os possíveis impactos na qualidade das decisões judiciais. “A simplicidade no formato de apresentação do pedido pode causar um aumento massivo de solicitações de alimentos, inclusive em casos onde não são devidos. Isso pode agravar ainda mais a sobrecarga já existente no judiciário, comprometendo a agilidade e a eficácia das decisões”, enfatiza Razuk.
A dispensa de um advogado em processos de pensão alimentícia pode levar ao aumento de conflitos e à necessidade de revisões judiciais. “A ausência de um representante legal facilita o ingresso de pedidos, mas também aumenta a probabilidade de que esses sejam mal fundamentados ou incompletos, o que faz com que seja necessária uma revisão posterior e consequentemente mais um processo”, conclui a especialista.
Fonte: Patrícia Valle Razuk: sócia e co-fundadora do PHR Advogados. Graduada em Direito pela Pontificia Universidade Católica (PUC/SP), especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD).
