O advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho foi destaque no Portal Viva ao esclarecer dúvidas sobre a progressão de pena Bolsonaro após a condenação do ex-presidente. A decisão do STF fixou o cumprimento inicial em regime fechado, mas a legislação prevê mecanismos para mudança gradual do regime.
Como funciona a progressão de pena Bolsonaro?
Segundo Euro Bento Maciel Filho, a progressão não significa liberdade imediata. “O condenado passa do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto”, explica. Os critérios variam conforme a gravidade do crime e o histórico do réu. De acordo com a Lei de Execução Penal:
- Após 16% da pena cumprida em regime fechado, se o crime não envolver violência ou grave ameaça;
- Após 25% da pena cumprida, se houver violência ou grave ameaça.
Portanto, Bolsonaro poderá solicitar progressão após cumprir parte da pena, desde que apresente bom comportamento carcerário.
Prisão domiciliar é possível?
Por outro lado, a defesa pode pedir conversão da pena para prisão domiciliar. No entanto, isso só ocorre se houver comprovação de doença grave que cause debilidade extrema. “É inimaginável colocar um ex-presidente em cela comum, mas qualquer benefício deve seguir critérios legais”, afirma Euro Bento Maciel Filho.
Impactos jurídicos e institucionais
A progressão de pena Bolsonaro reforça a importância da Lei de Execução Penal e do controle judicial sobre benefícios. Especialistas alertam que decisões devem equilibrar segurança, direitos fundamentais e responsabilidade fiscal.
A participação do advogado no Portal Viva destaca a relevância da advocacia criminal na interpretação das normas e na orientação sobre direitos e deveres do condenado.
Confira a íntegra clicando aqui
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
