A exibição da marca de uma casa de apostas na camisa do Boca Juniors, no Maracanã, levou o advogado Marcelo Robalinho à imprensa mais uma vez. Em reportagem da CNN Brasil, o sócio do RA Law analisou se a medida provisória que proíbe as bets alcança o clube argentino. Assim, a atuação do RA Law em direito desportivo integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica conduzido pela M2 Comunicação Jurídica.

O que está em debate

O Boca Juniors, patrocinado pela Betsson, entrou em campo com a marca da casa de apostas contra o Vasco, na terça-feira (20), pela semifinal da Copa Sul-Americana. A medida provisória de 25 de setembro proíbe a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no país. Por isso, a reportagem ouviu especialistas sobre uma possível infração.

A análise de Marcelo Robalinho

Na matéria, Robalinho explica que o contrato do Boca Juniors com a patrocinadora segue a lei argentina, que não proíbe a publicidade das bets. Segundo ele, a medida provisória brasileira não alcança automaticamente contratos sujeitos a leis estrangeiras. Ele faz, porém, uma ponderação: a exposição da marca em jogo oficial no Brasil, com público e transmissão voltados ao país, cria uma zona cinzenta, pois a publicidade pode ser interpretada como direcionada ao público brasileiro.

Sobre possíveis sanções, o advogado avalia que uma ação contra a Conmebol ou o Boca Juniors teria efetividade limitada. O Vasco, como mandante, também tem responsabilidade, e órgãos de defesa do consumidor, o Ministério da Fazenda e o Judiciário poderiam impor sanções.

Por fim, Robalinho lembra o espírito da lei: proibir a publicidade de uma atividade considerada ilícita no país. Como a patrocinadora não opera no Brasil, a publicidade aparentemente não tem o público brasileiro como alvo, mas a questão segue em zona cinzenta.

RA Law em direito desportivo e a estratégia da M2

Nesse contexto, a análise mostra como uma norma brasileira dialoga com contratos firmados no exterior. Ao mesmo tempo, esta é a quarta participação de Robalinho sobre o fim das bets desde setembro, depois de reportagens da Folha e do Estadão. Assim, o RA Law consolida sua associação ao direito desportivo.

Portanto, cada resultado integra uma construção contínua de posicionamento. Para escritórios que atuam em temas regulatórios, a assessoria de imprensa para advogados funciona como ponte entre o conhecimento jurídico e o debate público. Além disso, esse registro segue disponível para quem pesquisa o tema nos mecanismos de busca.

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