A Receita Federal implementou novas diretrizes para monitorar transferências via Pix e cartões de crédito. A partir de agora, transferências mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas devem ser reportadas à Receita por bancos e fintechs, utilizando o sistema e-Financeira. Os relatórios semestrais devem ser enviados em agosto e fevereiro.

Objetivo da medida

O Fisco esclarece que a mudança não cria novos impostos, mas busca combater a sonegação fiscal e aumentar o controle sobre grandes transações. A medida também reforça os compromissos internacionais do Brasil com o Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo maior transparência financeira global.

Impacto no contribuinte

Especialistas apontam que, embora a Receita argumente focar em valores elevados, o limite de R$ 5.000 pode impactar consumidores que realizam transferências frequentes, como pagamentos de aluguel ou compras de bens. O monitoramento mais rigoroso pode expor contribuintes a maior fiscalização, exigindo atenção na declaração de renda e na organização financeira.

Redução do limite para grandes contribuintes

A Receita também reduziu os critérios para classificar um contribuinte como “grande contribuinte”. Agora, são considerados aqueles com rendimentos anuais a partir de R$ 15 milhões ou bens a partir de R$ 30 milhões. Isso aumenta o foco sobre as camadas mais ricas, mas pode levar investidores a buscar países com menor carga tributária.

Recomendações

Especialistas aconselham que contribuintes mantenham registros financeiros organizados e documentos que comprovem a origem dos recursos. Isso reduz riscos de questionamentos fiscais e facilita eventuais comprovações.

Essa ampliação da fiscalização reforça o papel do Pix e de outras modalidades de pagamento no combate à evasão fiscal, mas também impõe novos desafios ao contribuinte.

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