Regulamentação do BaaS avança com apoio do BC
A regulamentação do BaaS (Banking as a Service) está em fase final de desenvolvimento e deve ser concluída no segundo semestre de 2025. O tema foi debatido em um evento promovido pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e pela ABIPAG, que reuniu cerca de 200 representantes do setor financeiro.
Banco Central reforça compromisso com inovação e segurança
O destaque do encontro foi a participação de Guilherme Thémes, do Banco Central, que apresentou os principais pontos debatidos após a Consulta Pública nº 108/2024. Ele destacou que a regulamentação do BaaS busca equilibrar inovação com segurança jurídica e operacional. “Queremos garantir transparência, prevenir fraudes e manter a estabilidade do sistema financeiro”, afirmou.
Entre os temas mais discutidos estão a definição clara do modelo BaaS, a exclusividade na contratação de prestadores e a liberdade na oferta de produtos. Um ponto sensível é a proposta de incluir o subcredenciamento na regulamentação, o que exigiria que apenas credenciadoras autorizadas possam realizar pagamentos aos estabelecimentos.
Setor vê diálogo com otimismo
Para Mariana Prado Lisboa, sócia do BTLAW, a regulamentação é essencial para proteger clientes e garantir a integridade do ecossistema financeiro. Já Giancarllo Melito, também sócio do escritório, destacou a importância da aproximação com o regulador: “O diálogo com o Banco Central é fundamental para preparar o mercado e facilitar a adaptação às novas regras.”
O avanço da regulamentação do BaaS sinaliza um novo momento para o setor de fintechs e meios de pagamento no Brasil, com mais clareza, segurança e espaço para inovação responsável.
