Nova lei possibilita que Governo venda dívida por meio de direitos creditórios
Regra permite que União, estados e municípios obtenham recursos em curto prazo Sancionada neste mês de julho a Lei Complementar 208, permitindo que União, estados e municípios vendam seus direitos creditórios a empresas privadas ou a fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Chamada de securitização, a prática consiste na cessão, mediante […]
Especialista detalha o poder devastador do disparo que quase matou Trump
Perita em medicina legal explica a diferença entre ferimentos tangenciais e cortantes em projéteis de alta energia Em um comício realizado no último sábado (13/7), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um atentado que quase resultou em tragédia. Trump atribuiu sua sobrevivência a um movimento de cabeça instintivo que desviou a […]
Caso Iza traz à tona direitos de mulheres durante a gravidez
Principal desdobramento é a pensão de alimentos gravídicos, prevista em lei A recente acusação de traição envolvendo a cantora Iza e seu ex-namorado, Yuri Lima, repercutiu intensamente na mídia e trouxe à tona discussões sobre os direitos das gestantes em situações de vulnerabilidade emocional. Este não é um caso isolado; outras mulheres públicas também enfrentaram […]
A representatividade é mais um desafio para o Comitê Gestor do IBS
“A predominância de votos dos estados mais populosos pode desequilibrar a tomada de decisões”, diz tributarista O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A instalação do Comitê será custeada pela União, com um […]
Entenda os pontos obscuros e as falhas na regulação das bets e cassinos online
“O Poker fica em um limbo jurídico, sobretudo quando jogado em ambientes virtuais, logo, há uma zona cinzenta”, diz tributarista Após muito tempo de discussão legislativa e forte pressão, o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, uma realidade inquestionável aqui e no mundo, foi regulamentada pela Lei nº. 14.790/2023. A regulamentação trouxe […]
Falta de integração tributária ameaça a estabilidade jurídica e econômica no Brasil
Especialistas alertam que a ausência de unificação nos contenciosos do IBS e CBS pode gerar caos regulatório, afastar investimentos e aumentar os custos para empresas e agronegócio A reforma tributária promete simplificar o sistema tributário e melhorar a eficiência econômica do Brasil com maior estabilidade jurídica. No entanto, no segundo projeto de lei complementar (PLP […]
Férias escolares: saiba quando a guarda compartilhada exige dupla autorização dos pais para viajar
Especialista em direito de família esclarece dúvidas Uma das dúvidas mais frequentes nas férias é sobre a necessidade de autorização do outro genitor para viajar com o filho, mesmo que a guarda seja compartilhada. É preciso ficar atento para as regras existentes, pois elas mudam de acordo com o tipo de viagem e com quem […]
Liberdade tributária no campo: produtores rurais estão isentos de contribuição para Salário-Educação
Mudanças recentes na legislação eliminam obrigação tributária, abrindo caminho para revisões e recuperações de valores pagos indevidamente Os produtores rurais pessoas físicas, que operam sem CNPJ, historicamente enfrentaram a exigência de recolher a contribuição para o salário-educação sobre as remunerações pagas aos seus empregados. Essa contribuição, com alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, […]
Transformação em PJ: vantagens e desafios para produtores rurais no acesso ao crédito
Especialista fala sobre os principais programas governamentais e os benefícios e desafios de se tornar uma PJ para obter melhores condições No Brasil, o setor agropecuário é uma das principais forças motrizes da economia, contribuindo significativamente para o PIB e as exportações. Para garantir que os produtores rurais possam continuar a expandir suas atividades e […]
Empresa que usou créditos fantasma pode ter cometido crime contra a ordem tributária
A pena para esses crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa Em tempos de reforma tributária, as notícias sobre tributos ocupam espaço na cobertura política e econômica da imprensa. Mas uma ação da Receita Federal levou a cobertura sobre impostos para a área policial. Em conjunto com a Polícia Federal, […]