Guarda dos netos: saiba quando os avós podem pedir esse direito na justiça
Informações do CNJ revelam aumento nos pedidos de guarda por parte dos avós Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento de 15% nos pedidos de guarda por parte dos avós nos últimos dois anos, reflexo das mudanças sociais e da crescente participação dos avós na criação dos netos. Em 2023, mais de […]
Avós provedores: entenda a importância dos alimentos avoengos no suporte familiar
Saiba quando os avós podem ser acionados judicialmente para pagar pensão aos netos Em 26 de julho comemora-se o Dia dos Avós. Nessa data, convidamos a advogada Patrícia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados, especialista em Direito de Família e Sucessões, para destacar a importância dos avós como provedores financeiros em situações específicas, como quando […]
Na linha de frente: avós podem ser responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia de netos
Neste 26 de julho, quando é comemorado o dia dos avós, entenda as implicações A responsabilidade dos avós na questão da pensão alimentícia é um tema relevante e repleto de nuances legais. Com o aumento das discussões sobre o papel dos avós na estrutura familiar, é essencial esclarecer os direitos e deveres que lhes são […]
TST decidirá sobre validação de dissídio coletivo em caso de recusa de negociação
Tema divide opinião entre advogados trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá decidir sobre a validade de dissídio coletivo quando uma das partes envolvidas no processo não quer negociar. Após a decisão, será estabelecido um precedente que deverá ser seguido em todos os casos semelhantes pelo judiciário. O dissídio coletivo é um instrumento jurídico […]
Nova lei possibilita que Governo venda dívida por meio de direitos creditórios
Regra permite que União, estados e municípios obtenham recursos em curto prazo Sancionada neste mês de julho a Lei Complementar 208, permitindo que União, estados e municípios vendam seus direitos creditórios a empresas privadas ou a fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Chamada de securitização, a prática consiste na cessão, mediante […]
Especialista detalha o poder devastador do disparo que quase matou Trump
Perita em medicina legal explica a diferença entre ferimentos tangenciais e cortantes em projéteis de alta energia Em um comício realizado no último sábado (13/7), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um atentado que quase resultou em tragédia. Trump atribuiu sua sobrevivência a um movimento de cabeça instintivo que desviou a […]
Caso Iza traz à tona direitos de mulheres durante a gravidez
Principal desdobramento é a pensão de alimentos gravídicos, prevista em lei A recente acusação de traição envolvendo a cantora Iza e seu ex-namorado, Yuri Lima, repercutiu intensamente na mídia e trouxe à tona discussões sobre os direitos das gestantes em situações de vulnerabilidade emocional. Este não é um caso isolado; outras mulheres públicas também enfrentaram […]
A representatividade é mais um desafio para o Comitê Gestor do IBS
“A predominância de votos dos estados mais populosos pode desequilibrar a tomada de decisões”, diz tributarista O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A instalação do Comitê será custeada pela União, com um […]
Entenda os pontos obscuros e as falhas na regulação das bets e cassinos online
“O Poker fica em um limbo jurídico, sobretudo quando jogado em ambientes virtuais, logo, há uma zona cinzenta”, diz tributarista Após muito tempo de discussão legislativa e forte pressão, o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, uma realidade inquestionável aqui e no mundo, foi regulamentada pela Lei nº. 14.790/2023. A regulamentação trouxe […]
Falta de integração tributária ameaça a estabilidade jurídica e econômica no Brasil
Especialistas alertam que a ausência de unificação nos contenciosos do IBS e CBS pode gerar caos regulatório, afastar investimentos e aumentar os custos para empresas e agronegócio A reforma tributária promete simplificar o sistema tributário e melhorar a eficiência econômica do Brasil com maior estabilidade jurídica. No entanto, no segundo projeto de lei complementar (PLP […]