“Manter isenções para setores menos essenciais, enquanto a carne é excluída da cesta básica, é questionável”, diz especialista
A recente proposta de retirada da carne da cesta básica tem gerado debates sobre seus possíveis impactos na economia e no consumo das famílias de baixa renda. A medida, que segundo o governo visa o equilíbrio fiscal, enfrenta críticas por possivelmente agravar a desigualdade social no Brasil.
O advogado tributarista Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC-SP, avalia que, embora o governo argumente que a retirada de isenções reduziria a alíquota padrão do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS/CBS), prevista na reforma tributária, a medida, no caso de gêneros alimentares básicos, pode aumentar a regressividade do sistema tributário. ‘Tributar itens consumidos pela população mais pobre pode, de fato, agravar a desigualdade, uma vez que os mais humildes acabariam pagando, proporcionalmente aos seus ganhos, mais tributos do que as classes mais altas’, afirma Carvalho
Carvalho também destaca que a reforma tributária foi aprovada com a possibilidade de reduções totais ou parciais para itens de “relevância social”. Nesse sentido, como a carne é essencial na dieta do brasileiro, deveria receber isenção total. “Por que manter reduções tributárias para bens ou serviços menos relevantes socialmente, como shows, enquanto itens como a carne, fundamentais para a população em geral, são retirados da cesta básica?”, completa.
O Ministério da Fazenda defende que as carnes sejam tributadas, mas abrangidas pelo chamado cashback. No entanto, estudo recente mostra que boa parte da população, mesmo sendo considerada de baixa renda, não teria direito ao programa de devolução do IBS e da CBS e seriam onerados.
Para o especialista, isso poderia criar uma injustiça no sistema tributário, penalizando ainda mais aqueles que já enfrentam dificuldades. “Um cashback que beneficia a parte mais vulnerável das classes humildes mostra que a medida defendida pelo governo é ineficaz, pois deixa de fora pessoas que, pelo texto constitucional, deveriam ser alcançadas como forma de reduzir a desigualdade”, alerta o advogado.
Carvalho conclui que a questão está longe de ser solucionada e que é necessário discutir de forma mais aprofundada os prós e contras de retirar a isenção das carnes e de inseri-las no cashback, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Fonte: Thulio Carvalho, advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP
