A Reforma Tributária, proposta pelo projeto de lei complementar (PLP) 68/24, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. O projeto extingue cinco tributos e institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, além do Imposto Seletivo (IS). O IVA Dual é dividido entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União. O IS, uma sobretaxação, incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Nesse contexto, tributarista Mariana Valença explica que qualquer mudança nas alíquotas de bens e serviços terá impacto direto ao consumidor, já que a carga tributária será repassada no preço final. O texto do PLP 68/24 também prevê a redução de 60% dos impostos para alguns produtos e serviços, como educação, saúde e produções culturais. Produtos da cesta básica terão alíquota zero, tornando-se mais acessíveis para famílias de baixa renda.

Alertas

Porém, especialistas alertam para possíveis aumentos nos preços de alguns produtos e serviços. Guilherme Di Ferreira, especialista em direito tributário, analisa a  eficácia da reforma em simplificar o “manicômio tributário” brasileiro. Isso por conta da à forma apressada com que o texto foi aprovado. Ele questiona se a reforma realmente beneficiará o consumidor.

A Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (Ablem) destacou o possível aumento nos custos de procedimentos e exames médicos. A entidade afirma que a locação de equipamentos médicos, que atualmente tem alíquotas de 3,65% a 9,25% de PIS/Cofins, pode chegar a 26,5% com a nova tributação. Isso pode prejudicar pequenos hospitais e municípios que dependem da locação de dispositivos médicos de alto custo, segundo Eric Varga, CEO do Grupo Blue Health e representante da Ablem.

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