O uso de cartões corporativos voltou ao centro do debate após sucessivos casos de utilização indevida por dirigentes de clubes de futebol brasileiros. Embora a ferramenta seja amplamente empregada para despesas operacionais, como viagens, hospedagem, alimentação e contratação de serviços, episódios recentes evidenciam que a ausência de controles eficazes pode transformar um instrumento de gestão em fonte de riscos financeiros e reputacionais. Para analisar esse cenário, o ge ouviu Washington Fonseca, especialista em Direito Corporativo e Compliance e professor de pós-graduação do IBMEC.
Segundo Fonseca, o problema não está na existência do cartão corporativo, mas na falta de regras objetivas para sua utilização e de mecanismos permanentes de fiscalização. Na avaliação do especialista, a definição de limites financeiros, critérios de uso e procedimentos de prestação de contas deve fazer parte da estrutura de governança de qualquer organização, inclusive dos clubes de futebol.
Por que o cartão corporativo não é o verdadeiro problema?
Para Washington Fonseca, a ferramenta é necessária em organizações que lidam com despesas operacionais recorrentes e pagamentos que exigem cartão de crédito. O risco surge quando não existem políticas internas capazes de estabelecer quem pode utilizar o recurso, em quais situações e quais documentos devem comprovar cada gasto.
Além das normas de utilização, o especialista destaca que desvios precisam gerar consequências proporcionais, que podem incluir advertências, desligamento do responsável, ressarcimento dos valores e, quando cabível, responsabilização nas esferas cível e penal.
Como fortalecer a governança sobre despesas corporativas?
Outro ponto ressaltado por Fonseca é a importância de distribuir a responsabilidade pelos controles internos. Em vez de concentrar a aprovação e a fiscalização em uma única pessoa, o especialista defende mecanismos de validação compartilhada, reduzindo conflitos de interesse e aumentando a transparência dos processos.
Na avaliação do advogado, a combinação entre políticas claras, controles financeiros estruturados e atuação efetiva do compliance representa o caminho mais eficiente para prevenir irregularidades e fortalecer a governança das instituições.
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