A Resolução CMN nº 5.197, publicada em dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o mercado imobiliário e financeiro no Brasil. A nova norma permite o uso do imóvel como garantia em múltiplos financiamentos, ampliando as possibilidades para quem busca crédito. Essa flexibilização está alinhada ao marco legal das garantias (Lei Federal nº 14.711/23) e promete impactar tanto o setor jurídico quanto o empresarial.

Com a possibilidade de utilizar o mesmo imóvel como garantia para mais de uma operação de crédito, os interessados ganham maior flexibilidade. No entanto, é essencial entender os limites e riscos envolvidos, especialmente em um cenário econômico instável. Neste artigo, exploramos as principais mudanças, seus impactos e como advogados e empresários podem se preparar para essas novas oportunidades.

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