Em 2024, a judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcançou níveis recordes, com 182 mil novas concessões por determinação judicial, o que representa cerca de 23,4% do total de beneficiários do programa. O BPC, que é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concede um salário mínimo a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, o ano de 2024 registrou 6 milhões de beneficiários, dos quais 3,5 milhões (56,5%) eram pessoas com deficiência e 2,7 milhões (43,4%) eram idosos. O valor total gasto com o BPC em 2024 foi de aproximadamente R$ 91 bilhões.

O número total de novos beneficiários em 2024 foi de 779 mil, o que é ligeiramente inferior aos 809 mil registrados em 2023. Contudo, a judicialização do benefício teve um aumento significativo: de 138 mil novos casos em 2023 para 182 mil em 2024, o que indica uma maior dependência das decisões judiciais para a concessão do auxílio.

Esse crescimento da judicialização pode ser interpretado como uma resposta a dificuldades no processo administrativo ou a barreiras nos critérios de concessão, levando mais pessoas a recorrer ao poder judiciário para garantir o direito ao benefício.

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