O serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativos, conhecido como moto por app SP, tem sido alvo de uma intensa batalha judicial na capital paulista. Desde seu lançamento em janeiro de 2025, o serviço, oferecido por plataformas como Uber e 99, tem enfrentado um “vaivém” de decisões favoráveis e contrárias, gerando incerteza para usuários e empresas. A mais recente determinação judicial, emitida nesta segunda-feira (26), suspendeu novamente a operação dos serviços na cidade.
A Batalha Legal entre Prefeitura e Aplicativos
A briga judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de tecnologia tem sido marcada por reviravoltas constantes. A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, determinou que Uber e 99 suspendam imediatamente o serviço de moto por app SP, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Além disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar possível crime de desobediência, já que as plataformas teriam continuado operando entre os dias 16 e 26 de maio, período de suspensão anterior.
Posicionamento das Empresas e a Legislação
Em resposta à nova determinação, tanto a 99 quanto a Uber informaram que suspenderão temporariamente o serviço de moto por app SP. A 99 defendeu a inconstitucionalidade do decreto municipal que restringe a operação, enquanto a Uber ressaltou ter obtido mais de 20 decisões favoráveis à legalidade do serviço em outras cidades brasileiras. O cerne da questão reside na interpretação da legislação e na autonomia dos municípios para regulamentar esse tipo de transporte.
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