A nova alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definida pelo governo federal está gerando grande preocupação. Ela vai encarecer o crédito e impactará, principalmente, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. É o que apontam especialistas consultados pelo Valor Investe. Esta medida, em casos extremos, pode até incentivar a agiotagem. Ou seja, forçará a busca por empréstimos não regulados. Além disso, tende a encarecer produtos ou serviços. Isso pode até levar negócios à falência.
Empresas do Simples Nacional serão agora taxadas em 1,95% ao ano. Antes, a taxa era de 0,88%. Já os MEIs, que antes não tinham imposto fixo definido, pagarão 0,38%. Esta é a mesma alíquota aplicada para pessoas físicas. Do ponto de vista da segurança jurídica, a mudança até que é positiva para o MEI. Ela estabelece uma taxa fixa de tributação. A advogada tributarista Mariana Venegas explica: “A unificação pode facilitar o sistema, já que menos variações significam menos complexidade na fiscalização e no cumprimento das obrigações”.
No entanto, há um alerta importante. Pessoas físicas e jurídicas operam em esferas distintas. Elas enfrentam riscos diferentes. Por isso, Venegas alerta que a simplificação, sem compensações ou faixas diferenciadas, tende a gerar distorções. “Isso penaliza os empreendedores mais vulneráveis”, afirma.
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