O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a tramitação da reforma do Código Civil no Senado, afirmando que o texto já foi amplamente discutido e está “maduro” para votação. O projeto, que atualiza normas sobre casamento, divórcio, heranças, contratos e relações empresariais, foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar do otimismo do ministro, 19 associações de advogados manifestaram preocupação com a velocidade da tramitação e pediram mais debates com a classe jurídica e a academia. Salomão reconhece que há pontos sem consenso, mas argumenta que o Congresso pode ajustá-los democraticamente. “O Código atual, de 2002, já recebeu 64 alterações, mas as mudanças sociais exigem uma revisão mais profunda”, afirmou.
Entre as principais inovações da proposta estão maior autonomia para decisões privadas, redução da judicialização de conflitos e facilitação do ambiente de negócios. O texto também aborda novos arranjos familiares, sucessões e impactos da tecnologia nas relações jurídicas. O ministro destacou que a reforma busca adaptar a lei à realidade do século XXI, incluindo temas como engenharia genética e contratos digitais. O Senado deve votar a proposta ainda em 2025.
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