A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 reacendeu o debate sobre a competitividade da indústria brasileira justamente em um momento de forte pressão externa provocada pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Representantes dos setores têxtil, de vestuário e calçadista argumentam que a combinação entre o tarifaço e a revogação da chamada “taxa das blusinhas” amplia a desvantagem competitiva das empresas nacionais. Para analisar os reflexos jurídicos e econômicos desse cenário, o R7 ouviu Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário, e Luís Garcia, especialista em governança, compliance e sócio do Tax Group.
Como o fim da taxa das blusinhas afeta a competitividade da indústria?
Marcelo Censoni explica que, embora o tarifaço norte-americano e a revogação do imposto de importação sejam medidas independentes, ambas produzem um efeito semelhante sobre a indústria brasileira: a redução da competitividade.
Segundo o especialista, enquanto o consumidor percebe imediatamente a redução de preços nas compras internacionais, os impactos para o mercado interno tendem a aparecer de forma gradual, com perda de competitividade da produção nacional, redução da arrecadação e aumento da dependência de produtos importados, especialmente em segmentos como confecção, cosméticos, itens para o lar e eletrônicos.
Qual o desafio para equilibrar competitividade e tributação?
Para Luís Garcia, o principal problema não está na redução do imposto sobre os produtos importados, mas na ausência de medidas equivalentes para aliviar a carga tributária suportada pelas empresas brasileiras.
Na avaliação do advogado, manter elevados custos tributários, financeiros e regulatórios para a indústria nacional, enquanto se amplia a competitividade dos produtos estrangeiros, cria um ambiente de negócios desequilibrado. O desafio, portanto, passa pela construção de uma política tributária capaz de estimular o consumo sem comprometer a capacidade produtiva, os investimentos e a geração de empregos no país.
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