O uso de QR Codes em estabelecimentos de países como Portugal, França e Uruguai pode dar ao consumidor a impressão de que o Pix brasileiro funciona diretamente no exterior. Na prática, porém, a operação envolve uma estrutura diferente, com participação de instituições estrangeiras, câmbio e regras específicas de compliance.
Em matéria publicada pelo Valor Investe, Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário, explica que o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central continua restrito a contas bancárias no Brasil. O que ocorre fora do país é uma integração entre instituições brasileiras e estrangeiras.
Como funciona o pagamento
Ao realizar uma compra no exterior por meio de um QR Code, o consumidor não transfere diretamente reais para uma conta estrangeira. Segundo Jantalia, o pagamento é feito ao banco brasileiro, que processa a remessa dos valores ao estabelecimento comercial.
Nesse contexto, a operação se aproxima da lógica de um pagamento com cartão. Há uma operação de câmbio por trás da transação, com instituições de diferentes jurisdições conectadas por meio de parcerias e tecnologias como APIs.
Proteção ao consumidor tem limites
Um dos principais pontos de atenção está nas garantias disponíveis. Quando o estabelecimento estrangeiro não mantém uma conta no Brasil, o consumidor não conta com as mesmas proteções existentes nas transações realizadas pelo sistema nacional.
Entre essas diferenças está o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser utilizado em situações de fraude comprovada dentro das regras aplicáveis ao Pix no Brasil.
Por outro lado, há uma exceção quando o estabelecimento estrangeiro mantém uma conta bancária no Brasil, situação permitida pela regulamentação.
Transparência ganha importância
Além disso, as instituições envolvidas precisam cumprir regras rigorosas de compliance, especialmente em operações relacionadas a instituições estrangeiras. O desafio, segundo Jantalia, está em garantir que o consumidor compreenda a natureza da operação que está realizando.
Embora países como Uruguai, Chile, Portugal, Espanha e França já estejam conectados a essa expansão, o modelo ainda não representa um Pix oficialmente internacional. O Banco Central desenvolve o chamado “Pix Internacional”, ainda em construção.
Dessa forma, entender a estrutura por trás do QR Code é fundamental para que o consumidor saiba quais regras, custos e garantias se aplicam à operação antes de efetuar um pagamento fora do país.
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