O Grupo Gennius, proprietário das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendal, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo por causa de uma dívida de R$ 265,2 milhões. No entanto, as operações da rede de fast food devem continuar normalmente durante o processo.

Em matéria publicada pela CNN Brasil, Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, explica que a recuperação judicial não busca encerrar as atividades da empresa. Pelo contrário, a medida procura preservar negócios viáveis e criar condições para a reorganização financeira.

Proteção permite reorganização das dívidas

Após o deferimento do processo, a Justiça suspende as execuções relacionadas aos créditos sujeitos à recuperação. Assim, a empresa ganha um período de proteção para reorganizar suas dívidas, enquanto o administrador judicial acompanha e fiscaliza as atividades.

No caso do Grupo Gennius, o Judiciário estabeleceu prazo de 60 dias para que a empresa apresente o plano aos credores. Enquanto isso, os atuais controladores e administradores continuam responsáveis pela gestão das empresas, sob a fiscalização do administrador judicial.

Credores precisam acompanhar o processo

Um dos principais pontos de atenção envolve os fornecedores. Segundo Canutto, eles precisam diferenciar as dívidas anteriores ao pedido das novas relações comerciais. O plano poderá definir novas condições para os créditos sujeitos ao processo, como prazos maiores, carência e descontos.

Por outro lado, a empresa deve pagar os fornecimentos posteriores conforme as condições contratadas. Além disso, bancos e demais credores precisam acompanhar a relação apresentada pelo grupo. Dessa maneira, poderão verificar valores e classificações dos créditos e apresentar eventuais divergências ou habilitações.

Operações não devem ser interrompidas

O processo envolve 178 CNPJs. Entre eles, estão 119 lojas do Habib’s, 26 lojas do Ragazzo, seis churrascarias Tendal e outras sociedades ligadas à estrutura do grupo.

Portanto, o pedido não significa o fechamento imediato das operações. Para Canutto, o processo cria tempo e oferece um ambiente jurídico adequado para que o grupo tente solucionar a crise financeira.

Próximos passos dependem do plano

A apresentação do plano representa uma das etapas centrais para definir o futuro do grupo. A proposta deverá explicar como a empresa pretende reorganizar as dívidas e quais condições oferecerá aos credores.

Depois disso, os credores terão papel relevante na análise e na aprovação das medidas. Por essa razão, o desfecho dependerá da capacidade do grupo de apresentar uma solução viável para reorganizar suas obrigações.

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