MPT registra 320 denúncias de assédio eleitoral; SP lidera

A proximidade das eleições de 2026 tem ampliado os registros de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT), 320 denúncias haviam sido recebidas em todo o país até 9 de setembro, sendo São Paulo o estado com maior número de registros.

Em entrevista ao SBT News, a advogada Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho, explicou que o assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder — hierárquica, econômica ou institucional — para pressionar ou influenciar o voto de outra pessoa. A prática pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto em instituições públicas.

Entre as situações que podem caracterizar a conduta estão perguntas de gestores sobre a intenção de voto dos funcionários, eventos político-partidários dentro da empresa e o envio de material de campanha por canais corporativos ou aplicativos de mensagens. Comentários e ironias recorrentes sobre posicionamentos políticos também podem configurar assédio quando criam um ambiente de pressão sobre os trabalhadores.

A análise ganha uma dimensão adicional com o uso das redes sociais. Segundo levantamento citado pelo SBT News, 93 dos 138 processos analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema envolvem formas de intimidação por meios virtuais. O monitoramento das redes de funcionários para pressionar ou induzir determinado posicionamento passou a ser tratado pelo tribunal como uma nova forma de coação eleitoral.

Juliana também destacou a importância de diferenciar uma manifestação pessoal e pontual de uma conduta exercida de maneira insistente e direcionada a um grupo de trabalhadores por alguém que ocupa posição hierárquica. Nesse segundo cenário, a manifestação pode ultrapassar os limites do poder diretivo do empregador.

Para quem sofre pressão, a orientação é reunir provas, como mensagens, e-mails, vídeos, fotos e testemunhos, e procurar os canais adequados para denúncia. O trabalhador pode recorrer à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público do Trabalho e também a canais internos de ouvidoria ou compliance das empresas.

O tema reforça a necessidade de que empresas orientem gestores e mantenham mecanismos capazes de prevenir e receber denúncias de assédio eleitoral. Em um período de maior exposição política, preservar a liberdade de escolha do trabalhador também passa pela adoção de medidas preventivas no ambiente profissional.

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