O advogado Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados, comentou no Valor Econômico a exclusão do IBS e da CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS. A participação de Eduardo Natal no Valor integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica.
O que está em debate
Segundo a reportagem, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ISS a partir de janeiro de 2027. Além disso, é a primeira liminar conhecida sobre o imposto municipal. Já no caso do ICMS, existem sentenças sobre o tema. Os estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais divulgaram orientações para manter a cobrança de tributo sobre tributo. Por isso, hoje a maioria dos juízes tem concordado com os argumentos dos estados.
Eduardo Natal no Valor: o caso da varejista
Nesse cenário, Eduardo Natal defende uma varejista de roupas que obteve a ratificação de uma liminar sobre o ICMS. Na sentença, o juiz lembrou, porém, que a reforma tributária instituiu o IBS e a CBS como tributos apurados por fora. Assim, ele aplicou a lógica da chamada tese do século do STF, segundo a qual valores que são receita de outros entes não integram a receita do contribuinte.
Eduardo Natal no Valor: o rumo da disputa
Para Eduardo Natal, portanto, a questão deve chegar aos tribunais superiores. Primeiro, se a jurisprudência entender que o debate é constitucional, aumentam as chances de aplicar o raciocínio da tese do século. Por outro lado, se a discussão for infraconstitucional, o resultado pode repetir o Tema 1.223 do STJ, em que os ministros decidiram que PIS e Cofins entram no cálculo do ICMS.
Eduardo Natal no Valor e a estratégia da M2
Dessa forma, a presença de Eduardo Natal em um veículo de referência no jornalismo econômico, com uma análise técnica sobre um tema que afeta empresas de vários setores, reforça a autoridade do advogado em direito tributário. Assim, a M2 Comunicação Jurídica transforma conhecimento especializado em reputação para advogados e escritórios.
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